22 de julho, é comemorado o "Dia Internacional do Trabalho Doméstico". A data é celebrada há mais de 100 anos, desde 1921, e busca trazer reconhecimento e direitos trabalhistas para a classe.
A data foi criada para reforçar a conscientização entre empregadores e empregados acerca da necessidade de estabelecer contratos formais que garantam direitos trabalhistas como férias, FGTS e aposentadoria.
A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4787/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que muda a denominação de "empregado doméstico" para "funcionário do lar".
A média salarial do cargo de Empregado Doméstico que faz tudo (Brasil) é de R$ 7.277 por mês. A remuneração variável do cargo de Empregado Doméstico nessa localização (Brasil) é de R$ 5.877, variando entre R$ 2.467 e R$ 9.286.
O valor do salário mínimo doméstica 2024 é de R$ 1.412. O valor está em vigente desde 01/01/2024.
Portanto, ficou claro que a diarista é aquela que presta serviços por, no máximo, 2 dias na semana, sem vínculo trabalhista. A pessoa que trabalha 3 ou mais dias por semana é considerada empregada doméstica, com vínculo trabalhista, e portanto tem todos os direitos legais a estas garantidos
